Como solicitar o auxílio-maternidade?
Neste atrigo, vou te mostrar funciona e como dar entrada no auxílio-maternidade.
O que é o auxílio-maternidade?
O auxílio-maternidade (ou salário-maternidade) é um benefício previdenciário destinado a garantir uma renda mínima a trabalhadores que precisam se afastar do emprego para cuidar de um filho recém-nascido (após parto) ou adotado.
Seu objetivo é substituir o salário da mãe ou do pai (sim, é possível que pais recebam salário-maternidade) durante o período da licença-maternidade, permitindo que se dediquem integralmente aos cuidados essenciais do bebê.
Este benefício foi estabelecido no Brasil com a aprovação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943 e, desde então, sofreu diversas modificações para fortalecer o amparo aos pais e mães.
O valor do auxílio é calculado com base no salário do solicitante, mas não pode ser inferior ao salário mínimo vigente.
Quem pode receber?
Beneficiários (Quem Pode Receber)
O benefício pode ser solicitado por diversas categorias de segurados, incluindo:
Empregada (com carteira assinada, incluindo a que adota criança).
Empregado Doméstico.
Trabalhador Avulso.
Contribuinte Individual.
Microempreendedor Individual (MEI).
Segurado Facultativo.
Pessoa Desempregada, desde que mantenha a qualidade de segurado (o tempo que a pessoa ainda tem o direito após parar de contribuir).
Como solicitar?
A pessoa que deseja receber o auxílio-maternidade, deve entrar na sua conta "Meu INSS" e emitir uma guia com base no tipo de filiação que deseja se qualificar. A competência da guia deve ser sempre referente à data anterior ao nascimento do bebê.
Após a emissão da guia, a pessoa deve pagá-la no tempo certo. Por exemplo, se a pessoa é segurada facultativa ou contribuinte individual, o pagamento deve ser feito sempre até o dia 15 do mês posterior ao mês de competência da guia. Se o pagamento for feito em atraso, aquela contribuição não será contabilizada e a pessoa perderá o direito de ter acesso ao salário-maternidade.
Quando a filiação da pessoa constar na base de dados do INSS, a pessoa deve solicitar o auxílio-maternidade pela conta "Meu INSS" com seu CPF e sua Senha GOV.
Qual o valor do auxílio-maternidade?
O valor do salário-maternidade é baseado na quantidade de contribuições que a pessoa tem. É feita uma média com base em quantas contribuições e no valor total delas. O salário-maternidade nunca pode ser inferior ao mínimo.
1 - Se você trabalha para uma empresa, o valor do seu salário-maternidade vai ser o mesmo que você ganha normalmente no trabalho.
2 - Se você é empregada doméstica, o valor vai ser baseado no último salário que você teve e que a Previdência Social registrou.
3 - Para as mulheres que são consideradas seguradas especiais, o valor é sempre um salário mínimo.
4 - Se você não se encaixa em nenhum desses grupos, ou seja, é autônoma, tem um MEI ou está desempregada, o valor do seu auxílio maternidade é calculado de uma maneira diferente. Eles somam os últimos 12 salários que você contribuiu e dividem por 12. Por exemplo, se a soma dos seus últimos 12 salários for de R$22.200, então, o auxílio maternidade será de R$1.850,00.
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